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Mitos e Verdades sobre a nova regulamentação das Leis de Impostos e Trabalhistas

Mitos e Verdades sobre a nova regulamentação das Leis de Impostos e Trabalhistas

As novas reformas na regulamentação das leis trabalhistas e de impostos mudaram completamente o jogo das Campanhas de Incentivo!!

O Artigo 457 Parágrafo 2° deve estar na ponta da língua do gestores daqui pra frente - à partir de agora, reservar ao funcionário uma ajuda de custo, um auxílio alimentação, diárias de viagem, prêmios e abonos ficou mais fácil, pois não integram na remuneração do empregado, ou seja, não são incorporados ao seu contrato de trabalho.

Isso significa que não há mais incidência de nenhum encargo trabalhista e previdenciário nestes casos.

Nós sabemos que o custo do funcionário interno ainda é bastante grande para uma empresa e isso afeta tanto o empregado quanto o empregador. Isso é fruto, em grande parte, de encargos trabalhistas e previdenciários unidos ao imposto de renda como custo para a empresa.

Anteriormente, dar um prêmio para um funcionário afetava até o seu salário... legalmente, esse prêmio acabava encarecendo a folha de pagamento do funcionário por um prazo de 12 meses, por conta desses encargos.

Hoje, um plano bem executado permite baixar este custo quase pela metade.

Agora as empresas têm a oportunidade de ser bem mais agressivas nas suas campanhas de premiação, pois uma empresa que quiser premiar seus funcionários não precisa mais recolher esses impostos.

Isso também é bom para o funcionário, que receberá de uma maneira mais “limpa”, sem ser afetado negativamente por esta questão.

No entanto, existem ainda algumas burocracias que precisam ser realizadas para executar um plano de premiações.

É importante notar que a lei ainda protege o funcionário e que esses prêmios, seja em dinheiro, viagens, eletrodomésticos ou até serviços, só entram aqui nesta questão em razão de um desempenho superior ao ordinariamente esperado por parte do funcionário.

Ou seja, as empresas não podem sair dando prêmios de forma indiscriminada.

Na prática, isso significa que as empresas precisam ter as suas metas muito claras desde o início. O funcionário somente receberá estas premiações ao ultrapassar estas metas.

Se a meta do funcionário este mês é vender 100 caixas de um produto, este trabalho ainda obriga o recolhimento de impostos trabalhistas. À partir da centésima-primeira venda (superando a meta), se abre a possibilidade de premiar sem estes custos.

Então, uma grande dica para os gestores, à partir de agora, é ser menos agressivo nas comissões de venda e mais agressivo nas premiações.

E por que fazer isso?

Por que as comissões de venda ainda são tratadas como um valor pago normalmente na relação de trabalho, esse valor que é repassado por venda ainda não configura um “desempenho acima do que é ordinariamente esperado”.

Reforçando: comissão é diferente de premiação, a premiação só pode acontecer quando o vendedor ultrapassa o valor de uma meta inicial.

As empresas até podem ser um pouco mais lenientes nas suas metas, desde que não fujam completamente de uma média de mercado.

Outro detalhe importante: existiu recentemente uma Medida Provisória que alterava alguns pontos da Reforma Trabalhista. Essa medida definia que os pagamentos de premiação só poderiam acontecer 2 vezes por ano.

Essa Medida Provisória caiu, então essa limitação não existe mais.

Hoje é possível fazer várias premiações por ano e com durações variáveis, desde que as políticas das premiações sejam claras e comunicadas aos participantes.

Mas vale lembrar que ainda é importante contar com a ajuda de advogados e contadores para implantar isso com segurança na empresa.

Antes que a gente se esqueça, vale lembrar também que a maneira mais fácil e eficiente de realizar as suas Campanhas de Incentivo e alavancar as suas vendas é através de uma plataforma digital que lhe permita automatizar todos os processos, cruzar uma infinidade de dados e realizar a gestão da sua equipe de vendas à partir deles.

Nós acreditamos que a Trade2Sales é a plataforma que faz isso da maneira mais eficiente e intuitiva, por utilizar Dashboards que permitem uma visualização rápida e certeira do desempenho individual de cada vendedor, assim como o desempenho das equipes como um todo.

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Publicado por T2B, dia 28 Fev 2020

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